Por Calliane Fraga
* Os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam amamentar seus filhos (Lei de Execução Penal).
* A penitenciária de mulheres poderá ser dotada de seção para gestante e parturiente e de creche com a finalidade de assistir ao menor desamparado cuja responsável esteja presa (Lei de Execução Penal)
* O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade (Estatuto da Criança e do Adolescente).
* A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis (Estatuto da Criança
e do Adolescente).
* Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada à convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
Para Foucault o poder não é algo que se adquire em uma sociedade, até porque ele afirma que não existe poder, mas sim, uma relação de prática de poder.
O conceito é que o poder se determina e concretiza um fascinado espaço de afinidade pessoal que leva a formar estruturas impessoais. Se ao avaliar o discurso permanecem normas que conduzem nossa inteligência, devem existir, por sua vez, mecanismos que possibilitem que se estruturem e se reproduzam.
Foucault parte do princípio de que existem duas esferas em que se concretizam os aprendizados, cada uma delas tem suas próprias estruturas de legitimação atuam como centros de poder e formam seu discurso e sua legalidade.
Utilizado a genealogia do preceito, o autor conclui que a formação da sociedade moderna julga uma transformação no empenho de novos instrumentos pelos quais se pode dirigir o poder. De forma paralela se construiu um conjunto amplo de discursos que conferiram força e aptidão de espalhar-se a essas novas formas de poder. Essa necessidade de contar com um discurso político, com uma determinada forma de verdade, leva basicamente a estabelecer uma afinidade entre poder e saber.
No discurso de Foucault o poder se estabelece sobre a sociedade, e é essa sociedade que esta sobre o dito “poder” que analisa e rotulam os indivíduos como todo sendo muitas vezes imparcial no seu julgamento.
A família é vista como um segmento privilegiado pelo Estado por atribuir aos seus membros, muitos valores, sejam sexuais ou consumistas, é justamente a família, a instituição que os impulsionam a agir de forma social em vários aspectos. O segundo alvo do Estado é a população, direcionando determinadas atividades, criando campanhas e técnicas para dirigi-la, investindo em prolongar a vida dos cidadãos, é na população onde o estado vai buscar sua forma de governar e se manter no poder com a ajuda da ciência econômica política que vai estudar as relações múltiplas entre território, população e riqueza.
Concluindo a análise a partir do pensamento do autor, é importante concluir a existência do poder nos campos distintos da sociedade, em relações também distintas. O autor apresenta com maior veemência o lado negativo do poder, portanto, vale salientar, que não apenas em posições de prestígio o poder pode ser explicitado, mas, em todos os tipos de relações, ainda que não seja de forma dominadora, como numa relação pais e filhos, ou alunos-professores. E os efeitos produzidos podem ter caráter benéfico e construtivo.
Cada instituição penal tem sua estrutura para permitir e cumprir o que a lei determina, ou seja, dependendo do estado, as mães após conceberem seus filhos, têm o direito de permanecerem em sua companhia de 04 á 06 meses {período de amamentação}.
Em alguns Estados que possuem creches é exercitado o rodízio entre as mães. Outros como a Penitenciaria Feminina do Estado, mães e bebes são acomodados em “quartos” particulares.
Para que a amamentação se torne possível, é necessário que as cadeias e presídios femininos dispensem condições materiais para que se possa levá-la a efeito.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICA
LIVRO MICROFISICA DO PODER
